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Termos de Serviço

Termos de uso do site, do aplicativo para computador e dos serviços relacionados do Oudden.

Versão
1.6
Última atualização

Estes termos regem o site, o aplicativo para computador e os serviços relacionados do Oudden. Sua contraparte contratual e a fornecedora do Oudden é a Rocket Paper, LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída em Delaware, Estados Unidos. “Oudden”, “nós” e “nosso” se referem a essa sociedade. Para falar com o suporte ou enviar consultas jurídicas, escreva para support@oudden.com ou acesse https://oudden.com/pt/support.

Ao criar uma conta ou confirmar sua concordância durante uma compra, você aceita estes termos. Quaisquer condições adicionais de uma compra específica devem ser apresentadas antes da confirmação. Os direitos obrigatórios do consumidor se aplicam independentemente destes termos.

1 Requisitos e sua conta

Você deve ter pelo menos 13 anos e atender a qualquer idade superior exigida em seu país para consentir com serviços online. Se tiver menos de 18 anos ou não tiver atingido a maioridade legal aplicável, seu pai, sua mãe ou seu responsável legal deve analisar e aceitar estes termos, permitir seu uso e supervisioná-lo. Se atuar em nome de uma organização, você deve ter autoridade para aceitar estes termos em nome dela.

Mantenha as informações da conta corretas, proteja seus métodos de acesso e nos avise se suspeitar de acesso não autorizado. Não compartilhe uma conta para contornar limites de assinatura ou controles de segurança.

2 O serviço e sua licença

O Oudden ajuda você a capturar e transcrever fala, trabalhar com notas, importar áudio e usar IA para processar textos aos quais você tem acesso. Os recursos, os dispositivos compatíveis e as limitações são descritos no produto e no plano selecionado. Recursos identificados como planejados ou preliminares não constituem promessa de lançamento em uma data específica.

Concedemos a você uma licença não exclusiva e intransferível para instalar o aplicativo e usar o serviço para as finalidades previstas. O código, a interface, a marca e outros materiais do Oudden pertencem a nós ou aos respectivos titulares. Componentes de terceiros e de código aberto continuam sujeitos às respectivas licenças aplicáveis. Estes termos não restringem os direitos concedidos por essas licenças ou por normas legais obrigatórias.

Os recursos online exigem conexão com a internet e serviços de servidor disponíveis. O reconhecimento de fala local não significa que a sincronização, a IA e todos os demais recursos funcionem offline.

3 Seu conteúdo e a gravação de conversas

Suas notas, gravações e outros conteúdos continuam sendo seus ou do titular dos direitos correspondente. Você autoriza a nós e aos prestadores de serviços necessários a tratar esse conteúdo para fornecer os recursos que usa, seguir suas instruções, proteger o serviço e cumprir obrigações legais. Essa autorização não nos permite publicar seu conteúdo para publicidade nem vender suas gravações e transcrições.

Você é responsável por ter os direitos necessários para fornecer conteúdo e gravar outras pessoas. Antes de gravar ou transcrever uma conversa, informe os participantes sobre o Oudden e obtenha consentimento ou outra autorização quando as circunstâncias exigirem. Considere as regras do local de trabalho, a confidencialidade e a localização dos participantes. Um aplicativo ou uma notificação na tela não comprovam, por si sós, o consentimento de outra pessoa.

Não envie aos recursos online informações que não tenha o direito de divulgar, incluindo segredos de terceiros ou informações sensíveis sem uma base adequada. O serviço não é oferecido como um sistema certificado para dados médicos, financeiros ou outros dados de finalidade especial sujeitos a regulamentação, salvo acordo separado por escrito.

4 Transcrição e IA

O áudio é transcrito localmente no seu dispositivo. Notas, transcrições e outros textos podem ser sincronizados com servidores. Quando você inicia ou ativa um recurso de IA, o texto e o contexto necessários são enviados a um provedor de IA online. A Política de Privacidade explica esses fluxos de dados.

Transcrições, resumos, traduções e respostas de IA podem ser imprecisos, incompletos ou inventados. Confira nomes, números, citações e conclusões antes de usar um resultado. Os resultados de IA não constituem aconselhamento profissional nem substituem uma avaliação independente. Não os utilize como única fonte para decisões que possam afetar substancialmente os direitos, a saúde ou a segurança das pessoas.

Não envie aos recursos de IA dados pessoais de crianças abaixo da idade mínima do Oudden. Pais e responsáveis devem ajudar os usuários mais jovens a entender as limitações da IA e evitar divulgar informações sensíveis.

5 Sincronização e compartilhamento

Você controla a quem concede acesso aos seus materiais. Links públicos podem ser encaminhados. O acesso por convite e o acesso por link público podem expor informações diferentes; siga a descrição do método de compartilhamento que selecionar no produto.

Revogar o acesso ou substituir um link interrompe o acesso correspondente pelo Oudden, mas não remove cópias que os destinatários já tenham salvo. Revise o conteúdo antes de compartilhá-lo. Se outra organização ou outro titular controlar o material, suas instruções lícitas e seus direitos também se aplicam.

6 Planos e pagamento

Alguns recursos são gratuitos e outros exigem uma assinatura. Antes de você confirmar uma compra, mostramos o plano, os recursos pagos, a moeda, o valor total, o período de cobrança e os tributos aplicáveis. Se um preço for exibido como o equivalente mensal de uma assinatura anual, o valor anual integral também deve ser mostrado antes do pagamento.

Quando você faz uma compra direta disponível da Rocket Paper, LLC pelo Stripe, o Stripe processa o pagamento. A Rocket Paper, LLC continua sendo sua contraparte contratual em relação ao Oudden. Os dados de pagamento são fornecidos ao Stripe; informações sobre seu tratamento estão disponíveis em https://stripe.com/privacy. O uso de um provedor de pagamentos não elimina nossas obrigações perante o comprador.

O acesso pago é fornecido após a confirmação bem-sucedida do pagamento. Se a finalização da compra estiver incompleta ou um pagamento for recusado, fechar a página de pagamento não comprova que a assinatura foi paga. Entre em contato com o suporte e forneça os dados da compra se ocorrer algum erro ou atraso. Um plano gratuito não se transforma em assinatura paga sem uma compra separada.

7 Renovação e alterações de preço

Se uma compra for renovada automaticamente, sua frequência, seu valor e suas condições são mostrados antes do pagamento. Ela é renovada pelo período indicado até que você a cancele. Compras únicas e acordos com condições diferentes são identificados separadamente.

Avisamos com antecedência sobre futuras alterações de preço ou de condições relevantes dos planos pagos, da forma e no prazo exigidos pela legislação aplicável. As alterações não aumentam retroativamente o preço de um período já pago. Você pode cancelar a renovação antes que um novo preço entre em vigor. Quando a lei exigir consentimento separado, nós o obtemos.

8 Cancelamento de assinatura

Para cancelar a renovação automática, envie um e-mail para support@oudden.com a partir do endereço da sua conta e identifique a assinatura. Você também pode usar qualquer método de gerenciamento de assinatura disponibilizado na sua conta ou na confirmação da compra. Não envie o número completo do cartão nem o código de segurança.

O cancelamento comum impede a próxima renovação. Os recursos pagos permanecem disponíveis até o fim do período pago em curso, salvo se houver reembolso imediato ou outra base legal para encerrar o acesso. Sua conta pode então continuar em um plano gratuito disponível.

Desinstalar o aplicativo, sair da conta ou excluir uma nota individual não cancela uma assinatura. O encerramento da conta, o cancelamento de renovações futuras e o reembolso de um pagamento anterior são ações distintas. Se quiser solicitá-las em conjunto, indique isso na mensagem ao suporte e obtenha a confirmação de conclusão.

9 Reembolsos e direitos obrigatórios do consumidor

Você pode solicitar um reembolso discricionário em support@oudden.com. Inclua o e-mail da conta, a data da compra, o valor ou a referência da compra e o motivo. Avaliamos os pedidos discricionários individualmente, considerando as circunstâncias e as condições apresentadas na compra. Estes termos não criam uma garantia adicional e incondicional de devolução do dinheiro por um número fixo de dias.

Esse procedimento discricionário não limita direitos obrigatórios. Quando a legislação aplicável lhe der o direito de desistir de um contrato à distância, exigir uma solução para um defeito, obter redução de preço ou receber um reembolso, cumpriremos essa obrigação no prazo exigido. As regras aplicáveis a cobranças incorretas ou não autorizadas também são preservadas.

Consumidores do EEE, do Reino Unido e de alguns outros locais normalmente têm 14 dias a partir da celebração de um contrato de serviços à distância para desistir, salvo disposição legal em contrário. Iniciar o serviço nesse período pode exigir uma solicitação expressa separada. Começar a usar uma assinatura contínua não elimina automaticamente o direito de desistência. Uma cobrança proporcional pelo serviço já prestado só se aplica quando a lei a permitir e suas condições tiverem sido cumpridas.

Para exercer o direito de desistência, envie uma declaração clara da sua decisão que identifique a compra; não é necessária uma formulação específica. Quando a lei exigir um mecanismo separado de desistência online, ele deverá estar disponível durante o período exigido. Os reembolsos usam o método de pagamento original, salvo se a lei ou um acordo exigirem outra forma. O cancelamento comum de renovações futuras não constitui, por si só, um pedido de reembolso de uma cobrança anterior.

10 Uso aceitável

Não viole a lei ou os direitos de terceiros, acesse dados sem permissão, distribua código malicioso, contorne a segurança, interrompa deliberadamente o serviço nem evite restrições de acesso e pagamento. Realize testes de segurança apenas dentro de um escopo acordado.

As restrições à análise ou à modificação de software se aplicam apenas na medida permitida pela legislação aplicável e pelas licenças de código aberto relevantes. Estes termos não proíbem atividades expressamente permitidas por lei independentemente do contrato.

11 Suspensão e encerramento

Podemos restringir o acesso em caso de descumprimento relevante, ameaça de segurança fundamentada, falta de pagamento ou exigência legal. Quando for razoável e permitido, explicamos o motivo e oferecemos uma oportunidade para resolvê-lo. Uma ação imediata pode ser necessária para evitar danos ou cumprir a lei.

Se encerrarmos um serviço pago antes do fim do período pago sem que você tenha descumprido suas obrigações, serão aplicáveis as medidas corretivas e os reembolsos obrigatórios por serviços não prestados, quando exigidos ou acordados. A Política de Privacidade explica o acesso aos dados e sua exclusão. Mantenha suas próprias cópias de materiais importantes usando os recursos de exportação disponíveis.

12 Qualidade do serviço e responsabilidade

Prestamos o serviço com cuidado e competência razoáveis. Podem ocorrer interrupções técnicas, alterações de compatibilidade e erros de processamento automatizado. Isso não elimina as características prometidas dos serviços pagos nem as garantias obrigatórias de conformidade.

A legislação aplicável determina a responsabilidade das partes. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, incluindo a proteção obrigatória do consumidor.

13 Alterações e controvérsias

Publicamos a data de atualização e notificamos você sobre alterações relevantes conforme exigido pela legislação aplicável. Se for necessário novo consentimento, nós o obtemos antes de aplicar a alteração correspondente. Uma versão atualizada não elimina os direitos obrigatórios que você já adquiriu.

Se surgir uma controvérsia, entre primeiro em contato com support@oudden.com para que possamos investigá-la. A legislação aplicável determina as normas que regem a questão e os tribunais competentes. Estes termos não impõem um foro estrangeiro exclusivo nem eliminam o direito do consumidor de recorrer a um tribunal ou autoridade quando a lei permitir.

14 Contato e documentos relacionados

Rocket Paper, LLC, Delaware, Estados Unidos. Suporte, consultas jurídicas, cobrança, cancelamento e reembolsos: support@oudden.com. Ajuda: https://oudden.com/pt/support. Política de Privacidade: https://oudden.com/pt/legal/privacy. Estes termos: https://oudden.com/pt/legal/terms.